O que é Administração Pública?

Administração Pública e Gestão Pública são a mesma coisa?

Uma das dúvidas mais comuns entre estudantes e candidatos a concursos é a seguinte:

Administração Pública e Gestão Pública significam a mesma coisa?

A resposta é: não exatamente.

Embora os dois conceitos estejam profundamente relacionados, eles possuem significados diferentes.

Compreender essa diferença é importante para entender como o Estado funciona e como os serviços públicos chegam até a população.

O que é Administração Pública?

A Administração Pública é o conjunto de órgãos, entidades, agentes e atividades responsáveis por executar as funções do Estado e prestar serviços à sociedade.

Em outras palavras, é a estrutura que coloca em prática as decisões governamentais.

Quando pensamos em uma prefeitura, um ministério, uma secretaria de saúde ou uma escola pública, estamos falando de Administração Pública.

Ela existe para transformar as leis e as políticas públicas em ações concretas que atendam às necessidades da população.

Uma definição simples

Podemos dizer que:

Administração Pública é a máquina do Estado em funcionamento.

Ela reúne pessoas, órgãos, recursos financeiros, equipamentos, normas e procedimentos que permitem ao poder público cumprir suas responsabilidades.

O que faz a Administração Pública?

A Administração Pública é responsável por atividades como:

• Manutenção das escolas públicas;

• Funcionamento dos hospitais e postos de saúde;

• Conservação das ruas e estradas;

• Coleta de lixo;

• Transporte público;

• Fiscalização de atividades econômicas;

• Execução de programas sociais;

• Gestão dos recursos públicos.

Essas atividades acontecem diariamente e afetam diretamente a vida de milhões de pessoas.

Administração Pública Direta e Indireta

A Administração Pública brasileira é dividida em dois grandes grupos.

Administração Direta

É formada pelos órgãos que integram diretamente os governos.

Exemplos:

• Presidência da República;

• Ministérios;

• Governos Estaduais;

• Secretarias Estaduais;

• Prefeituras Municipais;

• Secretarias Municipais.

Administração Indireta

É formada por entidades criadas para desempenhar atividades específicas.

Exemplos:

• Autarquias;

• Fundações Públicas;

• Empresas Públicas;

• Sociedades de Economia Mista.

Essas entidades possuem maior autonomia administrativa, mas continuam vinculadas ao poder público.

Então, o que é Gestão Pública?

A Gestão Pública é diferente.

Enquanto a Administração Pública representa a estrutura do Estado, a Gestão Pública representa a forma como essa estrutura é administrada.

De forma simples:

• Administração Pública = estrutura

• Gestão Pública = administração da estrutura

Podemos comparar com uma escola.

A escola, seus professores, funcionários, equipamentos e prédio representam a estrutura.

Já o planejamento das atividades, a organização dos recursos, a definição de metas e a avaliação dos resultados representam a gestão.

O mesmo acontece no setor público.

Diferenças entre Administração Pública e Gestão Pública

Administração Pública:	Gestão Pública:
É a estrutura do Estado	É a forma de administrar essa estrutura
Compreende órgãos e entidades públicas	Compreende técnicas e práticas de gestão
Executa as políticas públicas	Planeja, organiza e controla as ações
Existe por determinação legal	Busca melhorar resultados e eficiência
Representa o "quem faz"	Representa o "como fazer"

Por isso, embora sejam conceitos relacionados, eles não são idênticos.

Os princípios da Administração Pública

A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública deve obedecer aos princípios previstos no artigo 37.

São eles:

• Legalidade;

• Impessoalidade;

• Moralidade;

• Publicidade;

• Eficiência.

Esses princípios são frequentemente lembrados pela sigla LIMPE.

Eles servem como orientação para todos os agentes públicos e para todas as atividades administrativas.

Por que entender essa diferença é importante?

Muitas críticas feitas ao setor público estão relacionadas à gestão, e não necessariamente à estrutura administrativa.

Uma prefeitura pode possuir uma boa estrutura organizacional, mas apresentar problemas de gestão.

Da mesma forma, uma instituição pública pode ter recursos limitados e ainda assim alcançar bons resultados por meio de uma gestão eficiente.

Por isso, compreender a diferença entre Administração Pública e Gestão Pública ajuda a analisar com mais precisão os desafios e as oportunidades existentes no setor público.

Um olhar pessoal

Ao longo da minha trajetória como Técnico de Gestão Pública, percebi que muitas pessoas enxergam apenas o serviço que recebem, mas não observam toda a estrutura administrativa necessária para que ele funcione.

Existe uma grande diferença entre a existência de uma instituição pública e a forma como ela é administrada.

A Administração Pública fornece a estrutura. A Gestão Pública busca fazer essa estrutura funcionar da melhor maneira possível.

Entender essa relação é um passo importante para compreender o funcionamento do Estado e fortalecer a cidadania.

Conclusão

A Administração Pública é o conjunto de órgãos, entidades e agentes responsáveis pela execução das atividades do Estado.

A Gestão Pública, por sua vez, corresponde ao planejamento, à organização, à direção e ao controle dessas atividades.

Em resumo:

A Administração Pública é a estrutura.

A Gestão Pública é a forma de administrar essa estrutura.

Os dois conceitos caminham juntos e são fundamentais para que os serviços públicos sejam prestados com qualidade à população.

Para refletir

Você consegue identificar, em sua cidade, um exemplo de Administração Pública e um exemplo de Gestão Pública atuando no mesmo serviço?

Pense em uma escola, uma unidade de saúde ou no sistema de coleta de lixo.

A estrutura é Administração Pública. A forma como ela é organizada e administrada é Gestão Pública.

Leis e Gestão
Gestão pública explicada de forma clara e acessível

Por Vilmar Francisco de Oliveira
Técnico de Gestão Pública | Cientista Social